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Confúcio Moura afirma que a reforma tributária será objeto de amplo debate no Senado 6o3b6l
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O senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da Comissão de Serviço e Infraestrutura (CI) do Senado, disse nesta segunda-feira (10) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) aprovada, na última sexta-feira (07), na Câmara dos Deputados, será muito debatida e que os senadores terão oportunidades de discutir de forma mais pausada a matéria. “Existe um clima muito alvissareiro no país após a votação na Câmara. Mas, o tema é complexo e mexe com a vida de todos. Por isso, a necessidade do cuidado e do aprofundamento. Tenho certeza que teremos maturidade para isso”, alertou o senador.
O parlamentar rondoniense disse que a reforma tributária tem o propósito de acabar com a cobrança de impostos sobre impostos, prática que encarece a cadeia produtiva no país. Segundo o senador a reforma é um anseio antigo da população e que há mais de 40 anos as confederações de patrões e trabalhadores e o povo em geral reivindicam uma humanização da questão tributária no país. “O objetivo é a simplificação dos impostos. Hoje, são muitas leis, muita judicialização, muita complicação, muito custo. Gasta-se muito tempo para que os contadores ajustem as contas das empresas. É bem complexo”, lamentou Confúcio Moura.
Confúcio Moura enfatizou que inicialmente a reforma aprovada só irá trabalhar na estruturação dos impostos. Serão extintos 5 tributos, IPI, PIS e COFINS que são impostos federais; o ICMS que é estadual e o ISS, municipal. No lugar deles serão criados dois novos impostos; a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, pela União e o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, com gestão compartilhada por estados e municípios. Na PEC aprovada, o imposto será cobrado no local do consumo do bem ou serviço e não na origem, como é hoje.
A proposta prevê que a unificação não será de imediato. Está previsto um período de transição de sete anos. Entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos, bens e serviços essenciais como serviços de saúde, de educação, medicamentos, transporte coletivo urbano, atividades artísticas e culturais terão alíquotas reduzidas.
O Senado deve fixar alíquotas de referências durante a transição para o novo regime. Depois, leis federais, estaduais e municipais vão definir as alíquotas finais. Mas elas terão de refletir a carga tributária de hoje para não haver aumento da carga tributária.
O Conselho Federativo – colegiado com representantes dos três Entes – vai centralizar e coordenar a arrecadação dos futuros CBS (federal) e IBS (estadual e municipal) e distribuir os recursos para prefeituras e governos estaduais. Será criado o fundo de desenvolvimento regional com o objetivo de reduzir desigualdades entre regiões.
O fundo começaria a fazer rees em 2029. A reforma também prevê a criação de cesta básica nacional de alimentos, com isenção total de tributos.
Poderão ainda ficar isentos, remédios para tratamento do câncer, itens de cuidado à saúde menstrual e de ibilidade para pessoas com deficiência. O projeto prevê elevação de impostos sobre bens e serviços considerados prejudiciais ao meio ambiente e a saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
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